Categoria: LDB

Entenda o novo ensino médio, os itinerários formativos e a sua implementação

Desde o anúncio das mudanças no ensino médio, os itinerários formativos – parte flexível do currículo que permitirá aos estudantes aprofundar os conhecimentos em uma ou mais áreas de seu interesse – despertaram muitas dúvidas nos alunos e nos educadores.

Veja nas imagens abaixo quais os impactos esperados para a vida do aluno, ao percorrer os itinerários formativos, o mesmo será estimulado a continuar os estudos e/ou a se preparar para uma atuação qualificada no mercado de trabalho. Também será formado para exercer plenamente a sua cidadania e para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

Outro ponto importante é a visão geral dos tipos de itinerários. Eles estão baseados em áreas do conhecimento (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas), ou na formação técnica e profissional. Já o itinerário formativo integrado combina mais de uma área, podendo incluir a formação profissional.

Assim como os infográficos, as peças que acompanham este texto, são o resultado de uma leitura propositiva e de um esforço coletivo para destacar propostas trazidas em textos oficiais, entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio criadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), os Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos e o Guia de Implementação do Novo Ensino Médio. Todos os documentos estão disponíveis na seção “Marco Legal” do site Novo Ensino Médio, do MEC.

Todos direitos reservados ao MEC, Porvir, Movimento pela Base e demais parceiros envolvidos.

Menos é Mais?

Menos é Mais?

Diz o ditado que menos é mais – menos smartphone, mais contato pessoal, menos fumo, mais saúde, menos fábricas, mais ar puro – mas será que podemos afirmar que menos recursos para a educação culminará em educação de melhor qualidade e para todos? É o que se pretende discutir neste artigo, o que demanda analisar o cenário da educação brasileira no que se refere a financiamentos e objetivos.

Setembro de 1996 – Uma nova era para a educação

Em 1996 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sob número 9.394, que determinou que o Sistema Educacional Brasileiro passasse a ser dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica tendo como objetivo principal assegurar à população as competências gerais que garantam a aprendizagem e desenvolvimento de cidadãos participativos e éticos. Com este objetivo o MEC estruturou a Educação Básica por etapas e modalidades que englobam a educação infantil, o ensino fundamental obrigatório e o ensino médio.

Definiu ainda que, o Ensino Superior, tem como principal objetivo o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo nas diversas áreas de conhecimento, formando profissionais aptos ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento de pesquisas científicas entre outras finalidades.

De acordo com a LDB, os Estados são os responsáveis por progressivamente tornar o ensino médio obrigatório, e para que tal fato ocorra, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), devem todos os Estados, aumentar o número de vagas disponíveis, de forma a atender a todos os concluintes do ensino fundamental.

Com o foco exclusivamente no ensino fundamental, foi criado o FUNDEF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, através da Emenda Constitucional n.º 14, instituída em setembro de 1996, que alterou o artigo 60 do ADCT, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dezembro de 1996 – Um fundo para fomentar o ensino fundamental

Em 24 de dezembro de 1996, foi promulgada a Lei do FUNDEF, sob n.º 9.424, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1997, sendo extinta em 31 de dezembro de 2006 por força de nova lei. Durante o seu período de vigência houve um avanço no atendimento do ensino fundamental, pouco faltando para a sua universalização no Brasil. Foram bons os resultados em termos quantitativos, o mesmo não se pode falar em termos qualitativos. Nas tabelas a seguir, percebemos a queda na proficiência (domínio num determinado campo; capacidade, habilitação.) nas duas principais disciplinas avaliadas pelo MEC via SAEB, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Algo não funcionou bem – Queda na proficiência com mais recursos?

Quando se analisa os dados do SAEB de 1995 a 2005 na última série dos anos iniciais do ensino fundamental, percebe-se que a proficiência apresentou queda de 8,5%; e em matemática os dados mostram que a queda foi de 4,3%.  

Analisandos os mesmos dados para a última série dos anos finais do ensino fundamental, percebe-se que a proficiência em português apresentou uma queda de 9,45%; e em matemática os dados mostram uma queda de 5,41%.  
 
Durante o período de vigência do FUNDEF o país pouco avançou com relação a erradicação do analfabetismo, afinal, segundo dados de estimava do IBGE em 2005, para pessoas com 15 anos ou mais, 14,9 milhões eram analfabetas, para se ter uma base de comparação esse número representa quase 3 vezes mais a população da Finlândia no mesmo período. 

Mas o que aconteceu então? O que ocorreu foi uma atenção e maior volume de recursos, em termos relativos, na ampliação da rede, e na gestão de responsabilidade compartilhada entre Estados e Municípios.

Ampliar e melhorar é preciso – A criação do FUNDEB

Diante do quadro apresentado, e com necessidade de cuidar da Educação Básica como um todo, aumentaram também as pressões para a criação de um fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, compreendendo todas as etapas, níveis e modalidades de ensino que a integram. Buscava-se também, a valorização dos profissionais do magistério da Educação Básica. Fato que até o presente momento (2019) não ocorreu de fato.

Em 19 de dezembro de 2006 foi promulgada a Emenda Constitucional n.º 53, dando nova   redação   ao   artigo   60   do   ADCT.   Era criado o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao FUNDEF.
 
O FUNDEB, é um fundo especial, que vigorará até 2020, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, a totalidade do recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Quanto   à   aplicação   dos   recursos   recebidos   do   FUNDEB, é de fundamental importância mencionar o que dispõe o § 1º do artigo 21 da Lei n.º 11.494, de 2007, quanto à responsabilidade dos Estados   e Municípios, “indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de   ensino   da   educação   básica   nos   respectivos   âmbitos   de   atuação   prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do artigo 211 da Constituição”.  A redação é clara e menciona Educação Básica.

Quando se analisa os dados do SAEB de 2005 a 2017 na última série dos anos iniciais do ensino fundamental, percebe-se que a proficiência aumentou aproximadamente 24,81%; e em matemática os dados mostram um aumento de 23,44% aproximadamente.   Analisandos os mesmos dados para a última série dos anos finais do ensino fundamental, percebe-se que a proficiência em português aumentou 12,56%; e em matemática os dados mostram um aumento de 8,77% aproximadamente. 

Para o ensino médio percebemos um aumento de 4,45% na proficiência em português comparando 2005 a 2017; e em matemática percebemos uma estagnação.

Melhorou e isso é bom, mas…

É preciso entender que mesmo com os percentuais de proficiência aumentando, a qualidade do ensino ainda não é boa quando comparada a outros países, muito ainda é preciso ser feito, é preciso gerir melhor os recursos, é preciso que os gestores tenham informações nas mãos e que saibam ler e interpretar tais informações, devem sobretudo, agir ante a qualquer sinal de queda de indicadores.

Entendi, só não entendi o título do artigo com tudo isso!

Percebemos que aumentando os recursos, gerindo a educação básica de forma integrada, trabalhando com indicadores nacionais e internacionais, o Brasil teve um relativo sucesso. Como disse anteriormente, é preciso muito mais, creio, que a solução esteja na própria rede de educação, seja ela Municipal ou Estadual, desde que amparada por uma tecnologia inteligente e por profissionais qualificados e motivados. Sem invencionices, é preciso que o gestor converse com a rede, que faça prevalecer as vozes de professores e alunos, que o básico seja cumprido, que melhores condições de trabalho sejam ofertadas, que o PNE esteja na ponta da língua. É hora de agir.

Em setembro de 2019, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, uma alteração no artigo 158 da Constituição Estadual, onde se observa um novo índice para aplicação na Educação Básica, no Ensino Superior e na execução de Políticas de Ciências e Tecnologia, o percentual que antes era de 27%, pela nova lei será de 25%, uma redução de 2%. Para o leigo, um percentual de 2% pode não representar muito, mas quando aplicado a valores macro o impacto é grande e sobretudo, danoso.

E pode?

Não, não pode, o FUNDEB é um fundo exclusivo para a Educação Básica, portanto, tal redução é inconstitucional, sendo que ao final deste artigo, poderá o amigo leitor encontrar vários links para um farto material de consulta.  
  Para aqueles que não querem ir tão longe, sugiro que prestem atenção a sigla FUNDEB, especificamente para as duas últimas letras, EB, que se referem a Educação Básica, e como vimos, compreende da educação infantil ao ensino médio, Ensino Superior e Pesquisa Científica não são abarcados pelo referido fundo.
 
Os mais atentos irão perceber que o legislador federal, desde a Constituição de 88, adotou nomenclaturas diferentes para Educação Básica e Ensino Superior, a palavra “Educação”  é um termo mais amplo, que se relaciona ao desenvolvimento do ser humano como um todo, a saber – corpo, mente e espírito –  já o termo “Ensino” refere-se a transmissão de saberes e informações.
 
Por fim, ante ao quadro de perplexidade fica a sensação que a Educação Básica não é prioridade para os legisladores locais, tampouco para o executivo – o piso precisa ser honrado, a progressão garante que os objetivos específicos sejam alcançados, etc. – como fazer o básico com o percentual do orçamento sendo reduzido?
 
Em artigo publicado em 2018, “Uma guerra – Infraestrutura educacional!”, observamos que 71,70% das escolas públicas brasileiras não possuem sala de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado, em Goiás este percentual é de 63,18%; 57.89% das escolas não possuem dependências ou vias adequadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzidas, em Goiás o percentual é de 48,23%; 6,74% das escolas brasileiras são escolas sem internet, em Goiás o percentual é de 3,70%; 2,15% é o percentual de escolas sem recursos computacionais no Brasil, em Goiás o percentual é de 0% (zero); no Brasil 13,69% das escolas reportaram que não possuem sala de leitura ou biblioteca, em Goiás 12,86%; 56,79% das escolas do Brasil não possuem laboratório de ciências, em Goiás 68,01% e por fim 24,32% das escolas no Brasil não possuem quadra de esportes, este percentual em Goiás é 33,60%.
 
São tantos desafios e neste caso fica a pergunta, menos é mais?  

*Ralph Rangel é especialista em Tecnologia e Educação

Artigo publicado originalmente no Jornal A Redação, link https://aredacao.com.br/artigos/124063/-menos-e-mais

Uma guerra – A equipe!

Uma guerra – A equipe!

Partimos agora para mais uma etapa da série de artigos intitulada “Uma guerra!”, onde estamos analisando os problemas enfrentados pela educação brasileira. Neste artigo, vamos tratar especificamente sobre a equipe, analisando os indicadores do Censo Escolar e PISA da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), correlacionando-os com PNE – Plano Nacional de Educação para continuarmos avançando e indicando pontos de melhoria, rumo a uma educação com excelência e equidade, os links com os demais artigos podem ser encontrados no final deste.

Quando se fala em equipe, é importante mencionar que o docente não deve ter uma jornada sobrecarregada, que deve focar nas atividades em sala de aula e na preparação das mesmas, seja, na própria formação, seja no planejamento, preparação de aulas e nas atividades individuais e coletivas dos alunos. Deve ainda, ter a formação na área de atuação e ser lotado numa única escola, de tal forma que um vínculo maior seja estabelecido com os alunos e comunidade.

Os indicadores!

Vamos focar em quatro indicadores relacionados a docentes extraídos do Censo Escolar, três do PISA relacionados a temática “docente e equipe” e analisaremos do número médio de alunos por turma também do Censo Escolar, são eles:
• Adequação da formação inicial;
• Esforço para exercício da profissão;
• Regularidade na mesma escola;
• Número de alunos por turma;
• Tipo de contratação;
• Falta de pessoal;
• Assistentes mal qualificados ou inadequados e
• Corpo docente mal qualificado ou inadequado.


A realidade!

Quando analisamos a adequação da formação dos docentes em relação a disciplina que leciona percebemos que no Brasil 58% dos professores estão no grupo de docentes com formação superior de licenciatura na mesma disciplina que lecionam ou bacharelado na mesma disciplina com curso de complementação pedagógica concluído, em Goiás este número é de 45,10%, ou seja, abaixo da média nacional. Neste indicador é possível identificar uma situação grave, no Brasil 6,5% dos professores não possuem curso superior completo, em Goiás este número é de 11,60%, preocupante.

Quando se analisa a sobrecarga no exercício da profissão, o INEP através do indicador “Esforço para exercício da profissão” considera o número de escolas, o número de turnos, o número de alunos atendidos e o número de etapas que cada docente leciona. No Brasil 67,3% dos docentes informaram no Censo que possuem entre 25 e 400 alunos, atuam em até duas escolas e em até duas etapas de ensino, em Goiás este percentual é de 73,10% dos docentes.
 
A rotatividade de docentes prejudica o aprendizado, diminui o vínculo com a escola e com a comunidade e reflete diretamente no clima escolar, o INEP analisa a regularidade dos docentes durante o período de cinco anos, atribuindo valores de 0 a 5 no indicador “Regularidade na mesma escola”, observando as categorias de regularidade “baixa” e “média baixa” deste indicador, percebemos que 45,6% dos docentes do Brasil se enquadram nestas categorias e em Goiás este número é de 45,3%, não muito diferente da média nacional, indicando que aproximadamente metade dos docentes não permanecem na mesma escola no período de cinco anos.
 
Não existe na legislação nacional um número máximo de alunos por turma, tão pouco na literatura. De acordo com LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), as redes de ensino possuem autonomia para estabelecer a organização e a distribuição das turmas e alunos, mas há o consenso geral de que turmas com muitos alunos podem agravar as desigualdades e prejudicar o aprendizado. A média nacional é de 32,3 alunos por turma, em Goiás este número é de 28,72 alunos por turma.
Quando se analisa um período maior, observa-se que enquanto a maioria dos Estados está diminuindo o número de alunos por turma, em Goiás este indicador permanece quase que inalterado nos últimos dez anos.
 
Quando a literatura indica que um vínculo maior deve ser estabelecido entre os docentes, os alunos e a comunidade para o pleno desenvolvimento educacional, observa-se que na prática, este vínculo pode não ocorrer devido ao “Tipo de contratação” dos docentes, no Brasil 34,19% dos docentes são contratados na modalidade “temporária”, em Goiás este número é de 34,71%, sem dúvida um número alto, já que a instabilidade do contrato pode prejudicar o docente e o consequente aprendizado dos alunos.

Concomitantemente, analisando o relatório da OCDE, especificamente o índice STAFFSHORT, que basicamente é o conjunto dos indicadores Falta de pessoal; Assistentes mal qualificados ou inadequados e Corpo docente mal qualificado ou inadequado, observa-se que a maioria dos diretores de escolas brasileiras reportou “muito” ou “até certo ponto” às questões sobre a falta de pessoal para o desenvolvimento das atividades educacionais. O Chile e os Estados Unidos da América foram os países que apresentaram os melhores índices com relação ao corpo docente e assistência, Goiás acompanha a média nacional.

O Desafio!

Considerando que é o aluno a peça central no processo de aprendizagem e que ao docente cabe a definição de objetivos e o controle dos rumos das ações pedagógicas, se percebe, ante ao exposto, motivos do porquê o país vive uma guerra contra a educação, é preciso melhorar a gestão. Temos muito que avançar, mitigar cada indicador, unir esforços e torna-los convergentes, com o único objetivo: Uma educação com excelência e que garanta a equidade.

Artigos relacionados:Uma Guerra!Uma Guerra – Infraestrutura educacional!Nas Tricheiras – 4 anos do Plano Nacional de Educação!

*Ralph Rangel é ex-superintendente na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás, especialista em Governança nas Tecnologias da Informação e especialista em Educação

Publicado originalmente no Jornal A Redação, link https://aredacao.com.br/artigos/106023/uma-guerra-%E2%80%93-a-equipe

Educação

Educação

Educação é o ato de educar, de instruir, é polidez, disciplinamento.

No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte. A educação vai se formando através de situações presenciadas e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua vida.

O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrada por um indivíduo e a sua capacidade de socialização.

De acordo com o filósofo teórico da área da pedagogia René Hubert, a educação é um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente por um ser humano em outro, normalmente de um adulto em um jovem. Essas ações pretendem alcançar um determinado propósito no indivíduo para que ele possa desempenhar alguma função nos contextos sociais, econômicos, culturais e políticos de uma sociedade.

No sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.

Educação (do latim educations) no sentido formal é todo o processo contínuo de formação e ensino aprendizagem que faz parte do currículo dos estabelecimentos oficializados de ensino, sejam eles públicos ou privados.

No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a Educação divide-se em dois níveis, a educação básica e o ensino superior. A educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A educação nacional remete para o grupo de órgãos que fazem a gestão do ensino público e fiscalização do ensino particular.

No processo educativo em estabelecimentos de ensino, os conhecimentos e habilidades são transferidos para as crianças, jovens e adultos sempre com o objetivo desenvolver o raciocínio dos alunos, ensinar a pensar sobre diferentes problemas, auxiliar no crescimento intelectual e na formação de cidadãos capazes de gerar transformações positivas na sociedade.

A educação não se limita apenas a normais morais e intelectuais, mas também pode estar relacionada com o aspecto físico, como é o caso da educação física.

Educação ambiental

O conceito de educação ambiental implica a sensibilização e aprendizagem em relação ao meio ambiente. São abordados temas como a reciclagem e energias renováveis, com o objetivo de criar atitudes que contribuam para a diminuição do impacto ambiental.

A lei 9.795 de 1999 classifica a educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

 

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