Categoria: Ensino médio

Mudanças do novo ensino médio

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.

Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.

Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.

Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.

Revisão

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.

No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de março a 6 de julho.

Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.

Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.

Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.

Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.

Fonte: Agência Brasil – EBC

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Propostas para transformar o ensino médio

A Faculdade de Educação da USP, a Ashoka e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reúnem propostas elaboradas em conjunto por estudantes, educadores, gestores e pesquisadores.

Entenda o novo ensino médio, os itinerários formativos e a sua implementação

Desde o anúncio das mudanças no ensino médio, os itinerários formativos – parte flexível do currículo que permitirá aos estudantes aprofundar os conhecimentos em uma ou mais áreas de seu interesse – despertaram muitas dúvidas nos alunos e nos educadores.

Veja nas imagens abaixo quais os impactos esperados para a vida do aluno, ao percorrer os itinerários formativos, o mesmo será estimulado a continuar os estudos e/ou a se preparar para uma atuação qualificada no mercado de trabalho. Também será formado para exercer plenamente a sua cidadania e para resolver demandas complexas da vida cotidiana.

Outro ponto importante é a visão geral dos tipos de itinerários. Eles estão baseados em áreas do conhecimento (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas), ou na formação técnica e profissional. Já o itinerário formativo integrado combina mais de uma área, podendo incluir a formação profissional.

Assim como os infográficos, as peças que acompanham este texto, são o resultado de uma leitura propositiva e de um esforço coletivo para destacar propostas trazidas em textos oficiais, entre eles, a Lei nº 13.415/2017, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio criadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), os Referenciais Curriculares para a Elaboração de Itinerários Formativos e o Guia de Implementação do Novo Ensino Médio. Todos os documentos estão disponíveis na seção “Marco Legal” do site Novo Ensino Médio, do MEC.

Todos direitos reservados ao MEC, Porvir, Movimento pela Base e demais parceiros envolvidos.

Ensino Médio

O ensino médio consiste na última etapa na educação básica no Brasil. Ele tem a duração média de três anos e antecede o ingresso ao ensino superior.

O objetivo desta etapa de ensino é dar uma formação voltada para o mercado de trabalho, além de aprimorar os conhecimentos do cidadão já adquiridos nas etapas anteriores e como ser humano dotado de razão.

Ainda que o ensino médio seja a etapa final da educação básica, ele ainda não é considerado obrigatório e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, esta responsabilidade é dos Estados. Eles têm esta função de, progressivamente, tornar obrigatório o ensino médio, disponibilizando mais vagas para atender a todos os concluintes do ensino fundamental, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE).

O ensino médio também pode ser oferecido junto com a formação para o exercício de profissões técnicas, desde que esta modalidade de ensino atenda a formação e o objetivo geral desta etapa.

Esta articulação entre o ensino médio e a formação técnica profissionalizante pode ser ofertada das seguintes formas: Integrada, realizada na mesma escola em que o estudante cursa o ensino médio, sendo que requer uma única matrícula; concomitante, que pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o estudante cursa o ensino médio, sendo facultativo o convênio entre as distintas instituições e subsequente, onde se é oferecida aos estudantes que já tenham concluído o ensino médio.

Independente da articulação entre o ensino médio e o ensino técnico profissionalizante, o diploma de técnico de nível médio só será emitindo ao estudante que concluir, também, o ensino médio.

Em termos de orientações curriculares, o ensino médio é pautado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), onde as publicações voltadas para esta etapa são compostas por três volumes consecutivos de cada área: Linguagem, Código e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciência Humanas e suas tecnologias, todas disponíveis no site do MEC.

Estas áreas são lecionadas de acordo com o proposto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que atualmente é um dos principais meios de acesso às universidades.

Saiba mais sobre o significado de Enem e Sisu.

Novo ensino médio

Em 2016, o atual Governo Federal apresentou, através de medida provisória, um projeto de reforma do atual ensino médio, onde as mudanças afetariam sobretudo o conteúdo e o formato das aulas, assim como a elaboração dos exames de ingresso às universidades e o ENEM. Esta reforma só entrará em vigor a partir de 2021.

A reforma propõe que o conteúdo obrigatório seja diminuído, privilegiando cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O objetivo é incentivar que as redes de ensino ofereçam aos alunos a chance de dar ênfase em uma destas áreas.

Entre os conteúdos, a reforma prevê que disciplinas como educação física, filosofia, sociologia e o ensino das artes seja repassado de acordo com o que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo planejada.