O que é o ECA Digital e por que ele importa?
Em 2025, o Brasil deu um passo histórico na proteção de crianças e adolescentes no mundo virtual com a promulgação da Lei nº 15.211/2025 — o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, popularmente conhecido como ECA Digital.
Essa lei representa uma atualização fundamental ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), adaptando seus princípios ao século XXI — um mundo onde crianças acessam plataformas digitais desde muito cedo, compartilham dados sem plena consciência dos riscos e estão expostas a inúmeras vulnerabilidades online.
Em paralelo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) reforça a necessidade de tratar dados pessoais de menores com o mais alto nível de cuidado, transparência e segurança.
Na Seta Sistemas, sempre fomos guiados por esses princípios. E foi com esse compromisso que desenvolvemos o Sistema Lápis, nosso aplicativo voltado à gestão educacional e à assistência social — com proteção digital de crianças e adolescentes no centro de cada funcionalidade.
O Sistema Lápis: tecnologia a serviço do cuidado
O Sistema Lápis é uma solução completa para instituições de ensino e entidades de assistência social. Mas mais do que uma ferramenta de gestão, ele é um ambiente digital pensado para garantir a segurança, a privacidade e o melhor interesse de cada criança, adolescente e jovem que interage — direta ou indiretamente — com a plataforma.
A seguir, detalhamos como o Sistema Lápis se alinha ao ECA Digital e às demais legislações vigentes.
Proteção por padrão: o princípio que guia tudo
Uma das diretrizes mais importantes do ECA Digital é o chamado princípio do melhor interesse da criança. Na prática, isso significa que qualquer sistema que envolva dados de menores deve ser projetado, desde o início, para protegê-los — e não para corrigir problemas depois que eles aparecem.
No Sistema Lápis, essa lógica está incorporada na arquitetura da plataforma. As configurações de privacidade e segurança funcionam no nível mais protetivo por padrão, o que inclui:
- Exposição mínima de dados: apenas as informações estritamente necessárias são processadas e exibidas;
- Controle de acesso por perfis hierárquicos: alunos, responsáveis, professores e gestores têm acessos distintos e bem delimitados, de acordo com sua função institucional;
- Limitação de visualização: cada usuário vê apenas o que é pertinente à sua atribuição;
- Ausência de indexação pública: nenhuma informação de crianças ou adolescentes fica exposta em mecanismos de busca ou acesso externo;
- Bloqueio de compartilhamento externo não autorizado: dados não podem ser extraídos ou enviados para terceiros sem controle institucional.
Dados pessoais: só o necessário, com finalidade clara
Um dos pilares do ECA Digital e da LGPD é o princípio da minimização: coletar apenas os dados realmente necessários para a finalidade declarada, e nunca além disso.
Na Seta Sistemas, essa regra é inegociável. O Sistema Lápis trata apenas informações essenciais para fins educacionais, administrativos, pedagógicos ou assistenciais. E mais: a empresa não realiza publicidade direcionada a crianças ou adolescentes, não faz perfilamento comercial e não comercializa nem compartilha dados pessoais de menores de forma indevida.
Cada dado tratado tem uma finalidade específica, transparente e alinhada com o objetivo da instituição contratante.
Consentimento e transparência com responsáveis
O ECA Digital determina que o tratamento de dados de crianças exige consentimento específico do responsável legal, exceto nos casos previstos em lei, como obrigações contratuais ou legais.
No Sistema Lápis, essa lógica é aplicada de forma rigorosa:
- O tratamento de dados é baseado no consentimento do responsável legal, quando aplicável;
- Também ocorre por meio de contratos formais com instituições de ensino ou assistência social;
- Quando existem dados opcionais, eles são claramente identificados como tal.
Pais e responsáveis têm plenos direitos sobre as informações de seus filhos na plataforma. Eles podem solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão dos dados a qualquer momento, seja por meio da instituição contratante ou diretamente com a Seta Sistemas pelos canais oficiais de atendimento.
Segurança da informação de ponta a ponta
A proteção digital de crianças vai além da política de privacidade: ela precisa estar na infraestrutura tecnológica. O Sistema Lápis adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação, como:
- Controle de acesso autenticado em todas as camadas da plataforma;
- Registro de logs de acesso (quando contratado pela instituição), garantindo rastreabilidade e auditoria;
- Proteção ativa contra acessos não autorizados;
- Monitoramento contínuo de integridade dos dados e sistemas;
- Políticas internas rigorosas de governança e confidencialidade.
Cada camada de segurança foi pensada para que nenhum dado de um menor possa ser acessado, modificado ou extraído de forma indevida.
Avaliação preventiva de riscos digitais
O ECA Digital impõe às plataformas que lidam com menores a obrigação de avaliar e mitigar riscos digitais ao desenvolvimento físico, psicológico e moral de crianças e adolescentes.
Na Seta Sistemas, essa análise acontece antes do desenvolvimento de cada funcionalidade. O processo inclui:
- Análise preventiva de riscos tecnológicos em cada nova versão do sistema;
- Limitação de funcionalidades incompatíveis com o contexto educacional ou assistencial;
- Ausência total de ambientes abertos de interação pública, eliminando riscos de exposição não supervisionada.
Não existe, no Sistema Lápis, nenhuma funcionalidade que permita a interação livre e pública entre usuários sem controle institucional. Cada recurso foi desenhado para o ambiente seguro e supervisionado das instituições parceiras.
Retenção e descarte responsável de dados
Um ponto frequentemente negligenciado em sistemas digitais é o ciclo de vida dos dados: por quanto tempo eles são guardados e o que acontece com eles quando não são mais necessários.
O Sistema Lápis tem uma política clara sobre isso. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades educacionais, contratuais ou legais. Encerrado o vínculo institucional — e inexistindo obrigação legal de retenção —, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, sem deixar rastros desnecessários.
Governança contínua: conformidade não é um estado, é um processo
Estar em conformidade com o ECA Digital e a LGPD não é algo que se conquista uma vez e se mantém para sempre. A legislação evolui, as ameaças digitais mudam e os sistemas precisam se adaptar.
A Seta Sistemas mantém uma estrutura interna de governança de dados e privacidade, com responsável designado para atendimento a demandas de proteção de dados. A empresa se compromete com a atualização contínua de seus processos, garantindo que o Sistema Lápis esteja sempre alinhado com as normas mais recentes — inclusive com as eventuais atualizações da própria Lei nº 15.211/2025.
A Política de Proteção de Crianças, Jovens e Adolescentes da Seta Sistemas foi criada em dezembro de 2025 e já atualizada em fevereiro de 2026, refletindo esse compromisso vivo com a conformidade.
Por que isso tudo importa para a sua instituição?
Se você é gestor de uma escola, faculdade ou entidade de assistência social, saiba que a responsabilidade pela proteção digital dos menores sob seus cuidados não é apenas sua: ela é compartilhada com os fornecedores de tecnologia que você escolhe.
Ao adotar o Sistema Lápis da Seta Sistemas, você garante que a plataforma que suporta sua gestão educacional ou assistencial está:
✅ Em total conformidade com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025);
✅ Alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
✅ Adequada à LGPD (Lei nº 13.709/2018);
✅ Desenvolvida com o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes;
✅ Segura tecnicamente e governada de forma responsável.
Conheça a Política completa da Seta Sistemas
Quer saber mais sobre todos os detalhes de como a Seta Sistemas protege crianças, adolescentes e jovens em suas plataformas? Acesse nossa Política de Proteção de Crianças, Jovens e Adolescentes na íntegra:
👉 setasistemas.com.br/politica-criancas-e-adolescentes.html
Dúvidas? Entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar sua instituição a oferecer o melhor ambiente digital para quem mais merece proteção.
