Escola não é obrigada a apresentar planilha de custos

Em recente artigo publicado no jornal o hoje, comento sobre a crise envolvendo o setor de ensino em Goiás.

Recentemente o PROCON, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública se juntaram para processar mais de 250 escolas da capital. E o motivo? Ausência de transparência da escola aos consumidores. Explico. Os representantes dos consumidores alegam que as instituições de ensino estariam omitindo os custos da empresa durante a pandemia. Alegam ainda que a escola é obrigada a exibir seus custos mensais aos clientes.

A situação é delicada. De um lado compreendemos a intenção dos consumidores que foram lesados economicamente pela pandemia. Entretanto, diferentemente do entendimento feito pelos órgãos públicos, não existe essa obrigação legal. E mais, sua exigência fere direitos civis indisponíveis das instituições de ensino, além de desequilibrarem a economia com a exibição indiscriminada de dados financeiros dessas empresas.

Todavia, o alívio é saber que recentemente o Tribunal suspendeu a decisão provisória que forçava as instituições a exibirem seus custos. Nesse processo não há vencedores. Quem perde é a educação. Vejamos os próximos episódios.

Por Yuri Jackson | Advocacia

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