Os professores da rede pública estadual de São Paulo articularam uma mobilização contra as plataformas digitais nas escolas. No ano passado, o governo estadual implementou um sistema de ensino baseado em aplicativos, com conteúdo e atividades pré-estabelecidas.
MegaEdu é uma organização sem fins lucrativos que tem como princípio levar internet de alta velocidade para todas as escolas públicas do Brasil. A instituição defende que a “internet deveria ser o que une as pessoas, não parte do abismo que as separa” e, vem trabalhando nesse propósito. Em 2023, foi publicado no Diário Oficial um Acordo de Cooperação entre a instituição e o governo. Entre outros pontos, os dados e as análises da MegaEdu passam a ser oferecidos ao governo para a criação de políticas públicas de conectividade, além da promoção de monitoramento da qualidade da internet em todo o Brasil. E a parceria já rendeu frutos.
Em setembro, o Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), criando um plano para coordenar políticas de conectividade, e garantir a meta de até 2026, oferecer internet de qualidade para as mais de 138 mil escolas públicas de educação básica do Brasil.
Segundo a MegaEdu – com base no Censo Escolar 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) -, somente 6% das escolas públicas no Brasil têm computadores em quantidades suficientes para atender a demanda dos alunos. Além disso, uma em cada cinco escolas não têm acesso à internet de qualidade.
Para a MegaEdu, é preciso trabalhar com as lideranças da comunidade escolar para levar internet de qualidade para todas as escolas. “Isso significa criar soluções simples, baseadas em dados, que serão a ponte entre quem tem direito ao acesso e quem pode ajudar a transformar a educação”.
De acordo com o governo federal, o Programa Escolas Conectadas, deve receber mais de R$ 8 bilhões em recursos do Programa Aprender Conectado (Leilão do 5G), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), da Política de Inovação Educação Conectada, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021) e de outras fontes.
Na prática, esses recursos serão destinados à implantação da infraestrutura de conectividade, o que deve garantir acesso à internet de qualidade, com velocidade adequada, e a distribuição de sinal dentro da escola.
O governo vê como estratégico que a internet seja uma ferramenta de educação digital e, por isso, prevê a disponibilização de recursos e a formação de professores para o uso de novas tecnologias em sala de aula.
Já aderiram à estratégia 3.495 municípios, o que corresponde a cerca de 62,75% do total. Eles estão espalhados por 18 estados (70,37% do total) brasileiros. No Acre e Amazonas, todos os municípios já aderiram à iniciativa, seguidos do Pará (88,89%) e do Rio Grande do Norte (87,43%).
O levantamento realizado pelo governo em dezembro de 2023 apontou ainda que São Paulo é o estado com menor percentual de adesão municipal ao programa. Até aquele momento, apenas 36,59% de um total de 645 municípios aderiram à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.
“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.
O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.
Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.
Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.
Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das 3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.
No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de março a 6 de julho.
Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.
Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. Nesta segunda-feira (21), termina o prazo.
Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.
Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.
Fonte: Agência Brasil – EBC
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