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Educação

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Educação é o ato de educar, de instruir, é polidez, disciplinamento.

No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte. A educação vai se formando através de situações presenciadas e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua vida.

O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrada por um indivíduo e a sua capacidade de socialização.

De acordo com o filósofo teórico da área da pedagogia René Hubert, a educação é um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente por um ser humano em outro, normalmente de um adulto em um jovem. Essas ações pretendem alcançar um determinado propósito no indivíduo para que ele possa desempenhar alguma função nos contextos sociais, econômicos, culturais e políticos de uma sociedade.

No sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.

Educação (do latim educations) no sentido formal é todo o processo contínuo de formação e ensino aprendizagem que faz parte do currículo dos estabelecimentos oficializados de ensino, sejam eles públicos ou privados.

No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a Educação divide-se em dois níveis, a educação básica e o ensino superior. A educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A educação nacional remete para o grupo de órgãos que fazem a gestão do ensino público e fiscalização do ensino particular.

No processo educativo em estabelecimentos de ensino, os conhecimentos e habilidades são transferidos para as crianças, jovens e adultos sempre com o objetivo desenvolver o raciocínio dos alunos, ensinar a pensar sobre diferentes problemas, auxiliar no crescimento intelectual e na formação de cidadãos capazes de gerar transformações positivas na sociedade.

A educação não se limita apenas a normais morais e intelectuais, mas também pode estar relacionada com o aspecto físico, como é o caso da educação física.

Educação ambiental

O conceito de educação ambiental implica a sensibilização e aprendizagem em relação ao meio ambiente. São abordados temas como a reciclagem e energias renováveis, com o objetivo de criar atitudes que contribuam para a diminuição do impacto ambiental.

A lei 9.795 de 1999 classifica a educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”

 

Ensino Fundamental

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O ensino fundamental consiste em um dos níveis da educação básica, obrigatória no Brasil. Ele tem duração de nove anos e é direcionado na maioria das vezes às pessoas com idade entre 6 e 14 anos.

O objetivo principal do ensino fundamental é a formação básica do cidadão.De acordo com o artigo 32 da lei nº 9394/2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil, é necessário que o aluno já tenha o domínio da leitura e da escrita para o desenvolvimento e a capacidade de obter novos conhecimentos através destas habilidades.

Também é necessário que o aluno tenha uma compreensão do ambiente social em que é inserido e que consiga evoluir esta habilidade de sociabilidade e dos valores que fundamentam a sociedade.

O ensino fundamental faz parte da formação escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é composta pelas seguintes etapas: educação infantil, ensino fundamental e educação superior.

Obrigatoriedade do ensino

A lei determina que a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, sendo uma responsabilidade conjunta entre os responsáveis pela criança e o governo.

Cabe aos pais ou responsáveis dos alunos a efetivação da matrícula, já ao Estado cabe a responsabilidade de garantir a oferta da quantidade de vagas necessárias nas escolas públicas. Entretanto, este serviço educativo também pode ser ofertado pelo ensino privado.

Mudanças no ensino fundamental

A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada para nove anos devido ao projeto de lei nº 3.675/04, que, depois de aprovado, foi transformado na lei ordinária 11.274/2006.

Essa lei passou a incluir a classe de alfabetização, que anteriormente correspondia à primeira série e pertencia à educação infantil.

Divisão do ensino fundamental

Desta forma, a divisão do ensino fundamental se dá da seguinte maneira:

  • Anos iniciais: correspondem às séries cursadas do 1º ao 5º ano, destinadas às crianças entre 6 e 10 anos, sendo o primeiro ano a classe de alfabetização.
  • Anos finais: compreendem as séries do 6º ao 9º ano para crianças e jovens entre 11 e 14 anos.

Os sistemas de ensino oferecidos pelas escolas também podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos, desde que a carga horária mínima anual de 800 horas seja respeitada.

A escola deve obrigatoriamente fornecer pelo menos 200 dias efetivos de aula, com duração de no mínimo 4 horas diárias.

Objetivos do ensino fundamental

Conforme a LDB, os objetivos escolares que devem ser atingidos pelos alunos até o final do ensino fundamental são os seguintes:

  • Desenvolvimento da sua capacidade de aprendizagem (escrita, leitura e cálculo).
  • Percepção dos valores que formam a sociedade: ambiente social, artes, tecnologia e sistema político.
  • Compreensão da importância de solidariedade, tolerância e vínculos familiares como bases essenciais para a sociedade.

A LDB também prevê que a partir do 6º ano é obrigatória a oferta da disciplina de Língua Inglesa no currículo do ensino fundamental. O ensino de história, cultura afro-brasileira e indígena também é obrigatório.