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Gestão compartilhada não significa privatizar ou vender

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Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas do mundo em pobreza e desigualdade, disse em um artigo para a revista Época que a crise na educação é mais grave do que a pobreza. “Nossa revelada incompetência em melhorar em educação torna o problema mais desafiante e mais importante”, afirma em um trecho da entrevista ao tabloide.

O Governo de Goiás reconhece que ações para a melhoria da educação no Estado esbarram na burocracia, que impede o avanço. Por isso, Goiás abre as portas para um modelo inovador, a gestão compartilhada com as organizações sociais. Na prática, as OSs vão gerir as escolas com administradores profissionais e proporcionar ao diretor da unidade a responsabilidade exclusiva da parte pedagógica.

Essa forma de gestão não significa privatizar ou vender, significa readequar orçamento e aumentar a qualidade de ensino, mantendo a escola pública e gratuita, ponto rotineiramente questionado. A parceria não tira do aluno, professor ou diretor qualquer direito. Pois bem. Escolas de gestão compartilhada continuarão públicas!

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte vem informando insistentemente que as escolas geridas por OSs não terão cobranças de mensalidade, material escolar, taxa ou contribuição. Os alunos vão continuar ingressando às universidades pelo sistema de cotas para escola pública. Os professores efetivos mantém os direitos e os temporários vão passar por um processo seletivo e serão contratados pelo regime da CLT com todos os direitos garantidos.

As OSs são entidades que precisam mostrar resultados e passam por regulação e fiscalização do Estado.

Diante da previsão de melhoria de uma área tão carente em todo o Brasil, questiono o motivo de secundaristas e militantes ainda se posicionarem contra o modelo de gestão, que não tira do Estado a responsabilidade da educação. Querem continuar estudando em escolas com estruturas precárias? Os mesmos que antes reclamavam do bebedouro que quebrou há mais de um ano e não foi trocado ocupam escolas na tentativa de impedir que esse mesmo equipamento seja substituído em poucos dias, situação possível com a desburocratização.

A educação é o principal vetor capaz de alinhar o desenvolvimento econômico com o social, segundo o Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna. O Estado de Goiás tem tentado, sob severas acusações, ofertar uma educação pública de qualidade, com professores valorizados e alunos capacitados. A transformação do cenário brasileiro começa pelo nosso Estado e por isso tem meu total apoio.

Ralph RangelRalph Waldo Rangel é Superintendente de Acompanhamento dos Programas Institucionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás.

Publicado originalmente no Jornal A Redação, link https://www.aredacao.com.br/artigos/65625/gestao-compartilhada-nao-significa-privatizar-ou-vender

Educação Infantil

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A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).

Esse tratamento integral das várias dimensões do desenvolvimento infantil exige a indissociabilidade do educar e do cuidar no atendimento às crianças. A educação infantil, como dever do Estado, é ofertada em instituições próprias — creches para crianças até três anos e pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos — em jornada diurna de tempo parcial ou integral, por meio de práticas pedagógicas cotidianas. Essas práticas devem ser intencionalmente planejadas, sistematizadas e avaliadas em um projeto político-pedagógico que deve ser elaborado coletiva e democraticamente com a participação da comunidade escolar e desenvolvido por professores habilitados. A educação infantil, cuja matrícula na pré-escola é obrigatória para crianças de quatro e cinco anos, deve ocorrer em espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados, caracterizados como estabelecimentos educacionais e submetidos a múltiplos mecanismos de acompanhamento e controle social.

A partir da significativa demanda e expansão da educação infantil, e considerando as competências da União de coordenar a Política Nacional de Educação, de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento da educação e de estabelecer diretrizes para a educação infantil, o Ministério da Educação vem implementando ações com vistas a garantir não apenas a expansão da oferta de educação infantil, mas também a qualidade no atendimento às crianças de zero a seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

A educação infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social. Também não está atrelada à situação trabalhista dos pais nem ao nível de instrução, religião, opinião política ou orientação sexual.

Ensino Superior

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Ensino Superior ou Graduação é como é chamado o primeiro nível da formação universitária. Completar a graduação é o que permite o exercício da profissão escolhida, caso esta seja atrelada a exigência de um diploma, como a medicina e a odontologia.

Os cursos de graduação estão divididos entre bacharelado, licenciatura e superior de tecnologia, este último também chamado de graduação tecnológica. Os formados nestes cursos são chamados de graduados, ou especificamente bacharel, licenciado e tecnólogo.

A maior parte das graduações dá o título de bacharel, como a matemática, as engenharias e o direito. A licenciatura é um modelo de curso voltado para a formação de professores, e o currículo conta com boa parte das disciplinas do bacharelado mais cadeiras específicas de pedagogia. O curso superior de tecnologia tem um formato mais curto que um bacharelado ou uma licenciatura, e tem caráter mais técnico e menos teórico.

A graduação é um curso formal, reconhecido pelo Ministério da Educação, e tem regras específicas para o seu funcionamento dentro das Faculdades e Universidades. Eles são em sua maioria presenciais, ou seja, exigem que o aluno se desloque até a sala de aula para o cumprimento da carga horária de aula e realização dos exames.

A graduação à distância é um modelo de ensino em que o aluno cumpre suas horas virtualmente, por meio de tecnologias da informação como computadores ou tablets. Mesmo neste formato, algumas horas presenciais são solicitadas, para haver trocas com os professores, garantindo o ensino de qualidade e adequada assimilação dos conteúdos por parte do aluno.

Depois da graduação, o aluno que quiser continuar seus estudos pode fazer a pós-graduação, estas que são ainda divididas entre lato sensu (especializações e MBA’s) e stricto sensu (mestrados e doutorados).

Saiba mais sobre o significado de pós-graduação.

A palavra graduação também se refere a ação de graduar. Graduar é dividir algo em níveis, ou graus, em uma escala.

As escalas e divisões hierárquicas podem ser chamadas de graduações, sendo inclusive usado para posições sociais, ordem de cargos militares, e até em escalas cartográficas e musicais.

Em termos universitários, não há sinônimo exato para graduação no Brasil. Pode-se usar a expressão curso superior, mas que abrange outros tipos de cursos.

Em relação aos níveis de graduação, pode-se usar como sinônimo escala, posição e hierarquia.

Ensino Médio

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O ensino médio consiste na última etapa na educação básica no Brasil. Ele tem a duração média de três anos e antecede o ingresso ao ensino superior.

O objetivo desta etapa de ensino é dar uma formação voltada para o mercado de trabalho, além de aprimorar os conhecimentos do cidadão já adquiridos nas etapas anteriores e como ser humano dotado de razão.

Ainda que o ensino médio seja a etapa final da educação básica, ele ainda não é considerado obrigatório e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, esta responsabilidade é dos Estados. Eles têm esta função de, progressivamente, tornar obrigatório o ensino médio, disponibilizando mais vagas para atender a todos os concluintes do ensino fundamental, conforme o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE).

O ensino médio também pode ser oferecido junto com a formação para o exercício de profissões técnicas, desde que esta modalidade de ensino atenda a formação e o objetivo geral desta etapa.

Esta articulação entre o ensino médio e a formação técnica profissionalizante pode ser ofertada das seguintes formas: Integrada, realizada na mesma escola em que o estudante cursa o ensino médio, sendo que requer uma única matrícula; concomitante, que pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o estudante cursa o ensino médio, sendo facultativo o convênio entre as distintas instituições e subsequente, onde se é oferecida aos estudantes que já tenham concluído o ensino médio.

Independente da articulação entre o ensino médio e o ensino técnico profissionalizante, o diploma de técnico de nível médio só será emitindo ao estudante que concluir, também, o ensino médio.

Em termos de orientações curriculares, o ensino médio é pautado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), onde as publicações voltadas para esta etapa são compostas por três volumes consecutivos de cada área: Linguagem, Código e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciência Humanas e suas tecnologias, todas disponíveis no site do MEC.

Estas áreas são lecionadas de acordo com o proposto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que atualmente é um dos principais meios de acesso às universidades.

Saiba mais sobre o significado de Enem e Sisu.

Novo ensino médio

Em 2016, o atual Governo Federal apresentou, através de medida provisória, um projeto de reforma do atual ensino médio, onde as mudanças afetariam sobretudo o conteúdo e o formato das aulas, assim como a elaboração dos exames de ingresso às universidades e o ENEM. Esta reforma só entrará em vigor a partir de 2021.

A reforma propõe que o conteúdo obrigatório seja diminuído, privilegiando cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O objetivo é incentivar que as redes de ensino ofereçam aos alunos a chance de dar ênfase em uma destas áreas.

Entre os conteúdos, a reforma prevê que disciplinas como educação física, filosofia, sociologia e o ensino das artes seja repassado de acordo com o que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo planejada.

Educação

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Educação é o ato de educar, de instruir, é polidez, disciplinamento.

No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte. A educação vai se formando através de situações presenciadas e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua vida.

O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrada por um indivíduo e a sua capacidade de socialização.

De acordo com o filósofo teórico da área da pedagogia René Hubert, a educação é um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente por um ser humano em outro, normalmente de um adulto em um jovem. Essas ações pretendem alcançar um determinado propósito no indivíduo para que ele possa desempenhar alguma função nos contextos sociais, econômicos, culturais e políticos de uma sociedade.

No sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.

Educação (do latim educations) no sentido formal é todo o processo contínuo de formação e ensino aprendizagem que faz parte do currículo dos estabelecimentos oficializados de ensino, sejam eles públicos ou privados.

No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a Educação divide-se em dois níveis, a educação básica e o ensino superior. A educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A educação nacional remete para o grupo de órgãos que fazem a gestão do ensino público e fiscalização do ensino particular.

No processo educativo em estabelecimentos de ensino, os conhecimentos e habilidades são transferidos para as crianças, jovens e adultos sempre com o objetivo desenvolver o raciocínio dos alunos, ensinar a pensar sobre diferentes problemas, auxiliar no crescimento intelectual e na formação de cidadãos capazes de gerar transformações positivas na sociedade.

A educação não se limita apenas a normais morais e intelectuais, mas também pode estar relacionada com o aspecto físico, como é o caso da educação física.

Educação ambiental

O conceito de educação ambiental implica a sensibilização e aprendizagem em relação ao meio ambiente. São abordados temas como a reciclagem e energias renováveis, com o objetivo de criar atitudes que contribuam para a diminuição do impacto ambiental.

A lei 9.795 de 1999 classifica a educação ambiental como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”