Política de Ética, Integridade e Compliance

1. Finalidade do Compliance na Seta Sistemas

O Programa de Compliance da Seta Sistemas estabelece princípios, normas e práticas que orientam a conduta ética, legal e profissional de todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e representantes. Seu objetivo é garantir integridade, transparência, governança, responsabilidade corporativa e conformidade com legislações nacionais e internacionais aplicáveis.

2. Princípios de Integridade e Governança

• Legalidade: atuação em conformidade com leis, normas e regulamentos.
• Ética e integridade: tolerância zero a fraudes, corrupção, assédio e discriminação.
• Transparência: comunicação clara, verdadeira e responsável.
• Responsabilidade social e ESG: impacto positivo e respeito às pessoas.
• Excelência profissional: compromisso com qualidade, eficiência e segurança.

3. Conduta e Responsabilidade dos Colaboradores

Todos que atuam em nome da Seta Sistemas devem agir com respeito, profissionalismo, confidencialidade e zelo pelas informações, sistemas e recursos. É proibido compartilhar credenciais, manipular dados sem autorização, praticar atos ilícitos, violar direitos de propriedade intelectual ou realizar condutas incompatíveis com este Termo.

4. LGPD, Proteção de Dados e Privacidade

A Seta Sistemas cumpre rigorosamente a LGPD, GDPR e diretrizes internacionais de segurança. A empresa atua como Operadora dos dados e segue instruções documentadas do Controlador. Nenhum dado pessoal é vendido, compartilhado ou utilizado para finalidades que não sejam estritamente vinculadas ao contrato. São adotadas práticas de criptografia, governança, logs de auditoria, prevenção de vazamentos e monitoramento contínuo.

5. Política de Nome e Nome no Registro

A Seta Sistemas adota um modelo inclusivo e ampliado de identidade: o Nome é o nome utilizado pela pessoa no cotidiano e é exibido integralmente nas telas, relatórios e módulos, sem distinção ou rótulo de “nome social”. O Nome no Registro é o nome constante no documento civil e é utilizado apenas quando exigido por normas, órgãos oficiais, integrações governamentais ou registros administrativos formais. Essa prática assegura inclusão, respeito, privacidade e conformidade legal.

6. Segurança da Informação e Riscos Tecnológicos

• Proteção de credenciais, acessos e informações sensíveis.
• Uso exclusivo de sistemas, recursos e canais autorizados.
• Política de privilégio mínimo em todos os acessos.
• Proibição de engenharia reversa, cópia ou extração de dados sem autorização.
• Adoção de criptografia, auditoria e controles de segurança certificados.

7. Anticorrupção e Antissuborno

A Seta Sistemas adota política de tolerância zero contra corrupção, propina, fraude, suborno ou qualquer vantagem indevida. A empresa cumpre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e normas internacionais, mantendo controles que evitam práticas irregulares em todas as relações institucionais.

8. Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI)

A Seta Sistemas promove respeito, acolhimento e representatividade, combatendo qualquer forma de discriminação. Em alinhamento às normas oficiais da Língua Portuguesa e ao veto federal sobre linguagem neutra em documentos administrativos, interfaces e relatórios utilizam terminologia normativa, garantindo clareza, conformidade e padronização. Isso não reduz — ao contrário, fortalece — o compromisso com práticas DEI e ESG.

9. Uso Ético de Inteligência Artificial

A IA utilizada pela Seta Sistemas segue padrões éticos, seguros e transparentes. A IA não substitui supervisão humana, não utiliza dados sensíveis para treinamento, não executa profiling e não toma decisões pedagógicas, financeiras ou jurídicas de forma autônoma. Todas as práticas seguem os documentos oficiais LLMS.txt e AIRS.txt.

10. Penalidades e Responsabilização

O descumprimento das diretrizes deste Termo pode resultar em advertência, suspensão, rescisão contratual, responsabilização civil, administrativa ou criminal, além de comunicação aos órgãos competentes quando necessário.

11. Documentos Oficiais

• LLMS.txt – Transparência para IAs
• AIRS.txt – Uso Ético de IA

12. Contato de Compliance

Canal de Compliance: compliance@setasistemas.com.br
Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Mahiane Maia
E-mail: dpo@setasistemas.com.br

Controle de Versão

Criado em: Abril de 2020
Última alteração: Inclusão de termos sobre IA
Remoção: Não houve exclusões