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Política de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

Última atualização: Novembro/2025

1. Introdução

A Seta Sistemas estabelece através deste Termo as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em seus sistemas, plataformas, websites, serviços SaaS, aplicativos mobile e integrações.

2. Definições

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: CONTRATANTE que define propósito e meios do tratamento.
Operadora: Seta Sistemas, que trata dados segundo instruções do Controlador.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.
Dado sensível: informações de saúde, dados socioassistenciais, convicções etc.
IA Assistiva: mecanismos de IA usados para apoio, nunca para decisões finais.

3. Papel da Seta Sistemas segundo a LGPD

O CONTRATANTE atua como Controlador. A Seta Sistemas como Operadora, garantindo segurança, sigilo e conformidade legal. Não utiliza, vende ou compartilha dados sem necessidade operacional.

4. Dados coletados

A Seta Sistemas trata apenas dados inseridos pelo próprio CONTRATANTE (Controlador):

Dados cadastrais
Dados educacionais, sociais, jurídicos e administrativos
Documentos enviados voluntariamente pelo CONTRATANTE

5. Finalidades do Tratamento

Execução contratual e operação das plataformas
Relatórios, dashboards e análises
Autenticação e controle de acesso
Segurança, prevenção a fraudes e auditorias
IA assistiva com supervisão humana

6. Dados Sensíveis

Armazenados com criptografia e controle rigoroso. Nunca utilizados para treinar IA.

7. Uso de Inteligência Artificial

Assistiva, não decisória
Sem profiling automático
Sem uso de dados sensíveis para treinamento
Intervenção humana sempre disponível

8. Direitos do Titular

Mencionados conforme Art. 18 da LGPD: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação.

9. Segurança e Proteção de Dados

Criptografia
Backups protegidos
WAF, Firewalls, IDS
Servidores auditáveis e certificados

10. Compartilhamento

Somente quando autorizado pelo Controlador ou por obrigação legal.

11. Retenção

Os dados permanecem enquanto o serviço estiver ativo ou conforme obrigação legal. Nos apps iOs e Android o usuário do CONTRATANTE tem a opção a seu critério de remoção completa do seus dados.