{"id":1515,"date":"2023-08-23T08:55:40","date_gmt":"2023-08-23T11:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/?p=1515"},"modified":"2023-08-23T08:55:42","modified_gmt":"2023-08-23T11:55:42","slug":"stf-garante-proibicao-de-remocao-de-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/2023\/08\/23\/stf-garante-proibicao-de-remocao-de-pessoas-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"STF garante proibi\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar<\/a>, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios fa\u00e7am a remo\u00e7\u00e3o e o transporte compuls\u00f3rio de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e0s zeladorias urbanas e aos abrigos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m veda o recolhimento for\u00e7ado de bens e pertences desse p\u00fablico, bem como o emprego de t\u00e9cnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a perman\u00eancia dessas pessoas, por exemplo, com a instala\u00e7\u00e3o de barras em bancos de pra\u00e7as, pedras pontiagudas e espetos em espa\u00e7os p\u00fablicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de pr\u00e9dios.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento virtual, at\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta segunda-feira (21), acompanharam o voto do relator a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelos partidos pol\u00edticos Rede Sustentabilidade e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que argumentam que a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, no Brasil, est\u00e1 submetida a condi\u00e7\u00f5es desumanas de vida devido a omiss\u00f5es estruturais dos tr\u00eas n\u00edveis federativos dos poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O padre J\u00falio Lancellotti, que h\u00e1 quase quatro d\u00e9cadas defende os direitos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na cidade de S\u00e3o Paulo e acolhe socialmente outros grupos marginalizados, disse \u00e0 reportagem da Ag\u00eancia Brasil que apoia a decis\u00e3o dos ministros da corte suprema. \u201c\u00c9 muito importante que a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes tenha obtido, agora, a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal e passe a ser uma medida incontest\u00e1vel da mais alta corte de justi\u00e7a do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O religioso tamb\u00e9m d\u00e1 nome \u00e0 lei federal <\/a>que veda o uso de t\u00e9cnicas construtivas hostis em espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A fundadora e diretora executiva da organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos BSB Invis\u00edvel, Maria Baqui, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, comentou as situa\u00e7\u00f5es que o grupo encontra nas ruas do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que falta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o as quest\u00f5es de amparo, da assist\u00eancia e do acolhimento. A partir do momento em que o Estado, seja ele federal, os munic\u00edpios e o pr\u00f3prio DF, faz a\u00e7\u00f5es como a de retirada dos barracos e tudo mais, isso faz que as pessoas tenham cada vez menor o sentimento de pertencimento na sociedade. Isso \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que an\u00e1lise efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) constatou que, entre 2012 e 2020, ocorreu um aumento de 211% na popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua em todo o pa\u00eds, percentagem desproporcional ao aumento de 11% da popula\u00e7\u00e3o brasileira no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de julho ainda estabeleceu que, no prazo de 120 dias, o governo federal elabore um plano de a\u00e7\u00e3o e monitoramento para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional para Popula\u00e7\u00e3o de Rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com STF, o plano dever\u00e1 conter um diagn\u00f3stico atual da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com identifica\u00e7\u00e3o de perfil, proced\u00eancia e principais necessidades. Dever\u00e1 prever, tamb\u00e9m, meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o de processos de despejo e de reintegra\u00e7\u00e3o de posse no pa\u00eds, e a elabora\u00e7\u00e3o de medidas para garantir padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade de higiene e seguran\u00e7a nos centros de acolhimento.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio\u00a0do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome disse, em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, que associado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) est\u00e1 definindo a\u00e7\u00f5es conjuntas pelos direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. \u201cA proposta conjunta est\u00e1 sendo elaborada pelos minist\u00e9rios e ser\u00e1 apresentada ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, seguindo pol\u00edticas do governo federal, que est\u00e1 empenhado em dar andamento \u00e0s a\u00e7\u00f5es voltadas a essa popula\u00e7\u00e3o, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de a\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1438,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[345],"tags":[370,371,372,373],"class_list":["post-1515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-assistencia-social","tag-abordagem","tag-abordagem-pessoa-em-situacao-de-rua","tag-pessoa-na-rua","tag-situacao-de-rua"],"blocksy_meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1515"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1516,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515\/revisions\/1516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}