O Projeto de Lei 3.491\/2019 que permite o acesso ao primeiro ano do ensino fundamental a crian\u00e7as que tenham 5 anos, desde que completem 6 anos at\u00e9 o fim do ano, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (30). A proposta vai contra decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, e de resolu\u00e7\u00e3o atual do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de determinar que apenas crian\u00e7as de 6 anos, completados at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, possam ingressar no ensino fundamental. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Caso seja aprovado, ir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
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A proposta, da deputada Carla Zambelli (PSL-DF), permite que crian\u00e7as que completem 6 anos at\u00e9 30 de junho possam ser matriculadas no primeiro ano, a pedido dos pais, desde que haja vaga. J\u00e1 as que cheguem a essa idade entre 1\u00ba de julho a 31 de dezembro podem ingressar no ensino fundamental, a pedido dos pais, desde que passem por avalia\u00e7\u00e3o psicopedag\u00f3gica na escola.<\/p>\n\n\n\n
Para a deputada, \u00e9 injusto que uma crian\u00e7a que faz anivers\u00e1rio no dia “1\u00ba de abril n\u00e3o possa sair da pr\u00e9-escola com seu colega nascido em 31 de mar\u00e7o”. A deputada destacou que a nova regra faz valer o esp\u00edrito da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 Lei 9.394\/96\u201d que \u00e9 de universalizar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Caso a fam\u00edlia, em conjunto com a escola, compreenda que a crian\u00e7a ainda n\u00e3o apresenta maturidade para seguir adiante, poder\u00e1 decidir de acordo com o elevado interesse da crian\u00e7a. O que n\u00e3o se pode \u00e9, por uma decis\u00e3o estatal, subverter o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e da pr\u00f3pria LDB, restringindo o acesso das crian\u00e7as \u00e0 educa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua aptid\u00e3o”, complementou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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