{"id":1288,"date":"2022-09-05T10:39:05","date_gmt":"2022-09-05T13:39:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/?p=1288"},"modified":"2022-11-06T10:51:17","modified_gmt":"2022-11-06T13:51:17","slug":"lgpd-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-importante-para-a-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/2022\/09\/05\/lgpd-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-e-importante-para-a-inovacao\/","title":{"rendered":"LGPD: a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 importante para a inova\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Em agosto de 2020, foi estabelecida uma nova era legal para o empresariado brasileiro. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD<\/strong>, publicada em 2018, passou a ser de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s empresas e pessoas f\u00edsicas que utilizam dados pessoais para fins econ\u00f4micos. Essa lei \u00e9 para todos, portanto, todos precisam adequar sua comunica\u00e7\u00e3o no sentido de atend\u00ea-la. Em resumo, n\u00e3o d\u00e1 para ignorar seus efeitos. Empresas que n\u00e3o se adequarem estar\u00e3o literalmente fora-da-lei e v\u00e3o ter dificuldades para manter ou fazer contratos com pessoas jur\u00eddicas j\u00e1 adequadas \u00e0 LGPD \u2013 especialmente as empresas multinacionais. <\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento desse tipo de norma decorre dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos <\/strong>vivenciados pela sociedade, que v\u00eam ocorrendo desde a primeira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. Quanto mais a sociedade evolui, maiores s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es no nosso modo de pensar, agir e comunicar. O efeito colateral dessa evolu\u00e7\u00e3o na era da inform\u00e1tica \u00e9 que cada indiv\u00edduo fica mais exposto no espa\u00e7o digital  e, por consequ\u00eancia, fica cada vez mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando a LGPD surgiu?<\/h3>\n\n\n\n

Inicialmente, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 1948, surgiu para proteger a vida privada, a liberdade de opini\u00e3o e a express\u00e3o. Na d\u00e9cada de 70, as discuss\u00f5es sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados passaram a ser pauta constante na Europa e foram surgindo legisla\u00e7\u00f5es de import\u00e2ncia imensur\u00e1vel. O Regulamento Europeu \u2013 GDPR (base da nossa LGPD) \u00e9 resultado de estudos incans\u00e1veis na \u00e1rea, especialmente desenvolvidos a partir da Diretiva 95\/46 (1995).<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o tema come\u00e7ou a ser tratado em 2010, sendo exemplo a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet. Evidentemente, o surgimento das redes sociais acelerou a preocupa\u00e7\u00e3o com privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> e for\u00e7ou que se passasse a discutir o tema. <\/p>\n\n\n\n

Fomos um dos \u00faltimos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul a ter uma legisla\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados. <\/p>\n\n\n\n

Empresas x Privacidade de Dados<\/h3>\n\n\n\n

O empurr\u00e3o final que precis\u00e1vamos para a publica\u00e7\u00e3o da LGPD (08\/2018), foi o esc\u00e2ndalo revelado no in\u00edcio de 2018, envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica <\/strong>(consultoria brit\u00e2nica de marketing pol\u00edtico contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2016). <\/p>\n\n\n\n

Na oportunidade, houve o uso irregular dos dados de 87 milh\u00f5es de usu\u00e1rios do mundo todo, e o Facebook sofreu condena\u00e7\u00f5es pesad\u00edssimas, como, por exemplo: a multa de US$ 5 bilh\u00f5es e as severas restri\u00e7\u00f5es aplicadas pela Federal Trade Comission (FTC); e a pena m\u00e1xima de 500 mil libras esterlinas (equivalente a R$ 2,5 milh\u00f5es), aplicada pelo Escrit\u00f3rio do Comiss\u00e1rio de Informa\u00e7\u00e3o (ICO) do Reino Unido.<\/p>\n\n\n\n

Outro caso envolvendo o Facebook, tamb\u00e9m ocorrido em 2018, diz respeito aos brasileiros. Aqui, uma investiga\u00e7\u00e3o feita pelo SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) concluiu que houve o compartilhamento ilegal de dados via aplicativo \u201cThis Is Your Digital Life\u201d. A condena\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria publicada recentemente (23\/08\/2022) foi pesada: R$ 6,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, al\u00e9m dos esc\u00e2ndalos que vinham ocorrendo com vazamento e uso ilegal de dados pessoais, n\u00e3o havia mais espa\u00e7o para ignorarmos a grande press\u00e3o mundial feita pelos grandes conglomerados econ\u00f4micos, j\u00e1 acostumados a seguir regramentos do g\u00eanero desde o s\u00e9culo XX. Soma-se a isso, o fato de o Brasil desejar entrar na OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) e isso s\u00f3 ser permitido aos pa\u00edses que possuem forte cultura em prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia da LGPD?<\/h3>\n\n\n\n

Nesse ponto, tenho certeza de que voc\u00ea j\u00e1 entendeu a import\u00e2ncia da LGPD. N\u00e3o h\u00e1 m\u00e1gica nem milagre. Empresas que n\u00e3o est\u00e3o adequadas passar\u00e3o a vivenciar dificuldades di\u00e1rias para manter ou fazer contratos com pessoas jur\u00eddicas j\u00e1 adequadas \u00e0 lei. <\/p>\n\n\n\n

E contratos com multinacionais? Esses podem ser descartados \u2013 elas j\u00e1 cumprem suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es locais h\u00e1 muitos anos e n\u00e3o v\u00e3o se colocar em risco por causa de um parceiro que n\u00e3o se preocupa com prote\u00e7\u00e3o de dados. Afinal, todos sabem que, quando uma ponta da cadeia est\u00e1 vulner\u00e1vel, todas as demais tamb\u00e9m estar\u00e3o (uma invas\u00e3o no sistema da parceira pode levar \u00e0 invas\u00e3o na multinacional, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

Como aplicar a LGPD na pr\u00e1tica?<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que os empres\u00e1rios brasileiros ainda sabem pouco sobre o tema, e esse desconhecimento abre espa\u00e7o para in\u00fameros oportunistas, que surgem oferecendo adequa\u00e7\u00f5es-rel\u00e2mpago, muitas vezes com kits prontos, estilo one size fits all<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

O perigo est\u00e1 justamente no despreparo, pois buscar o mais f\u00e1cil e mais barato (colocar aviso de cookies e Pol\u00edtica de Privacidade no site,<\/em> e uma cl\u00e1usula nos contratos), em se tratando de prote\u00e7\u00e3o de dados, vai gerar preju\u00edzos incalcul\u00e1veis \u00e0 empresa, que extrapolam a seara pecuni\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Vulner\u00e1vel toda sorte de riscos, como ataques hackers, vazamento dos dados, <\/strong>bloqueio do sistema e das opera\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio que se mant\u00e9m \u201cinadequado\u201d ou \u201cmal adequado\u201d est\u00e1 expondo seus funcion\u00e1rios (tamb\u00e9m titulares de dados pessoais), clientes, pacientes e consumidores a sofrer danos consider\u00e1veis. E, mesmo que ele indenize esses titulares lesados, o maior preju\u00edzo suportado pela empresa ser\u00e1 a perda da sua IMAGEM REPUTACIONAL. <\/p>\n\n\n\n

Afinal, quanto vale a sua imagem?<\/h3>\n\n\n\n

A reputa\u00e7\u00e3o constru\u00edda durante d\u00e9cadas pode ser destru\u00edda apenas com um incidente ou vazamento de dados.<\/p>\n\n\n\n

A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, antes de ser vista como uma imposi\u00e7\u00e3o legal, deve ser entendida sob a \u00f3tica do titular de dados, que \u00e9 quem faz girar a economia do pa\u00eds (as pessoas). <\/p>\n\n\n\n

Estamos falando, especificamente, das Gera\u00e7\u00f5es Y (nascidos entre 1981 a 1995) e Z (nascidos entre 1995 a 2010), que s\u00e3o extremamente conscientes dos seus direitos e valorizam seus dados pessoais, demandando por prote\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

E ent\u00e3o? Qual ser\u00e1 sua atitude? Voc\u00ea sabe se sua empresa est\u00e1 adequada \u00e0 LGPD? \u00c9 bom responder a estas quest\u00f5es com sinceridade para n\u00e3o correr o risco de cancelamento por parte do seu p\u00fablico-alvo e de empresas fornecedoras ou clientes.<\/p>\n\n\n\n

Autora\/Fonte: Paula Beckenkamp<\/a> via Blog AAA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprenda como a como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) pode ser um diferencial para a sua empresa inovadora ao combinar o esclarecimento sobre a import\u00e2ncia de valorizar informa\u00e7\u00f5es pessoais, o respeito \u00e0 privacidade e o desenvolvimento de uma din\u00e2mica construtiva com os seus clientes e prospects.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1296,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-1288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"blocksy_meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1288"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1288\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1290,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1288\/revisions\/1290"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}