{"id":1185,"date":"2021-09-14T06:53:58","date_gmt":"2021-09-14T09:53:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/?p=1185"},"modified":"2022-11-06T11:21:59","modified_gmt":"2022-11-06T14:21:59","slug":"lgpd-um-guia-completo-para-negocios-on-line","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.setasistemas.com.br\/blog\/2021\/09\/14\/lgpd-um-guia-completo-para-negocios-on-line\/","title":{"rendered":"LGPD \u2014 Um Guia Completo Para Neg\u00f3cios On-line"},"content":{"rendered":"\n<p>Depois de muitas discuss\u00f5es, a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o aos Dados) entrou em vigor em 2020. Na pr\u00e1tica, isso significa que todos os neg\u00f3cios que est\u00e3o na internet est\u00e3o ou ser\u00e3o impactados.<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente de qual seja o tamanho da sua empresa, \u00e9 importante estar por dentro das novas regras. Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 sobre os aspectos principais da LGPD. Veja s\u00f3!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a LGPD e para que ela serve?<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante muitos anos, a internet reinou sem regras espec\u00edficas. Por\u00e9m, conforme o n\u00famero de internautas aumentou, governos de todo o mundo perceberam que era necess\u00e1rio criar dispositivos para o uso da rede.<\/p>\n\n\n\n<p>Na Uni\u00e3o Europeia, os pa\u00edses passaram a adotar a General Data Protection Regulation (GDPR) \u2014 regulamento que inspirou a LGPD do Brasil. Aqui, as discuss\u00f5es come\u00e7aram h\u00e1 anos, por\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o foi sancionada em 2018 e come\u00e7ou a valer em 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma resumida, pode-se dizer que a lei foi criada para proteger os dados dos usu\u00e1rios. Como as empresas costumam coletar diversas informa\u00e7\u00f5es, agora, \u00e9 necess\u00e1rio que os clientes aceitem isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Por causa dessas mudan\u00e7as, quem tem neg\u00f3cios online precisa ter uma aten\u00e7\u00e3o redobrada. As estrat\u00e9gias devem ser focadas cada vez mais em gerar valor aos consumidores para que eles queiram disponibilizar os dados e manter contato com a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os pontos principais da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n\n\n\n<p>A LGPD tem diversos pontos que precisam ser entendidos. Para facilitar, voc\u00ea pode conferi-los abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para que se aplica a lei?<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ser\u00e1 aplicada para todas as empresas, sejam elas p\u00fablicas, privadas, pequenas, m\u00e9dias ou grandes. As normas valem para&nbsp;neg\u00f3cios que oferecem servi\u00e7os ou produtos na internet&nbsp;e que, portanto, lidam com dados dos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os dados?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando se fala em dados, \u00e9 normal ter algumas d\u00favidas. Afinal, do que exatamente a lei est\u00e1 tratando? A LGPD trata dos dados pessoais e sens\u00edveis. Os primeiros se referem \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que podem identificar uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os dados sens\u00edveis incluem registros relacionados com cren\u00e7as, opini\u00f5es pol\u00edticas, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelos dados?<\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo acesso e armazenamento dos dados dos clientes. Caso haja o&nbsp;vazamento das informa\u00e7\u00f5es,&nbsp;as pessoas envolvidas dever\u00e3o ser comunicadas, assim como o \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">H\u00e1 infra\u00e7\u00f5es para o caso de n\u00e3o cumprimento?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, a LGPD prev\u00ea que as empresas podem receber advert\u00eancias e pagar multa de at\u00e9 2% do faturamento, se n\u00e3o cumprirem as normas. Devido a isso, \u00e9 necess\u00e1rio tomar bastante cuidado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos dos usu\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a lei tamb\u00e9m estipula quais s\u00e3o os direitos dos usu\u00e1rios, isso \u00e9, dos donos daqueles dados. Eles podem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>solicitar as informa\u00e7\u00f5es que as empresas t\u00eam dele;<\/li><li>pedir a corre\u00e7\u00e3o de um dado incorreto;<\/li><li>requerer a elimina\u00e7\u00e3o de uma informa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>permitir a portabilidade de acesso a outro provedor;<\/li><li>ter a ci\u00eancia da finalidade para qual a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os princ\u00edpios da LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A LGPD possui uma s\u00e9rie de princ\u00edpios, ou seja, de condutas que devem ser adotadas por todas as empresas. Saiba quais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Finalidade<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a regra mais importante. De acordo com o princ\u00edpio da finalidade, nenhuma organiza\u00e7\u00e3o pode usar os dados como quiser. A empresa deve ter um motivo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Necessidade<\/h3>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 que a empresa precisa mesmo das informa\u00e7\u00f5es? O ideal \u00e9 que o uso de dados seja o menor poss\u00edvel e sempre com uma justificativa plaus\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Transpar\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A empresa precisa ser a mais transparente poss\u00edvel para o p\u00fablico sobre o tratamento das informa\u00e7\u00f5es. Uma forma de ajudar nisso \u00e9 mantendo uma pol\u00edtica de privacidade atualizada no site.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consentimento<\/h3>\n\n\n\n<p>A partir de agora, os internautas precisam autorizar que uma empresa use ou n\u00e3o os dados deles. Esse \u00e9 o caso dos cookies. Muitos sites j\u00e1 est\u00e3o perguntando aos usu\u00e1rios se podem usar as informa\u00e7\u00f5es dos cookies para fornecer propagandas.<\/p>\n\n\n\n<p>O consentimento precisa ser claro. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio realmente perguntar para a pessoa sobre o uso das informa\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, a empresa estar\u00e1 infringindo a lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leg\u00edtimo interesse<\/h3>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio do leg\u00edtimo interesse anda ao lado do consentimento, embora seja muito diferente. Imagine que uma empresa interaja com um grupo de consumidores, por exemplo. Ela costuma enviar e-mails marketing com novos produtos.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dia, ela se planeja para divulgar algo diferente que come\u00e7ar\u00e1 a vender. A finalidade do dado ser\u00e1 a mesma, certo? Ou seja, passar informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico. Nesse caso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar o consentimento das pessoas para o envio de uma nova publicidade. O leg\u00edtimo interesse, que j\u00e1 existe por conta do relacionamento, dar\u00e1 conta do recado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, caso a empresa queira usar os dados para algo diferente, ent\u00e3o, apenas este princ\u00edpio n\u00e3o servir\u00e1. Afinal, o p\u00fablico poder\u00e1 se queixar de receber algo que n\u00e3o esperava, ou ter os dados usados de uma maneira que n\u00e3o foi autorizada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contratos<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro cuidado que as empresas precisam ter \u00e9 com o uso de informa\u00e7\u00f5es dos contratos. Ningu\u00e9m pode usar ou repassar os dados de um documento, sem que haja a autoriza\u00e7\u00e3o de todas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: um cliente assinou um servi\u00e7o e, consequentemente, informou endere\u00e7o, telefone, e-mail, etc. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva do neg\u00f3cio com quem fechou o acordo. Sem contar que para um novo uso ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o consumidor \u2013 atendendo ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a sua empresa pode se preparar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como visto at\u00e9 aqui, a LGPD possui muitas regras que j\u00e1 eram esperadas \u2013 transpar\u00eancia do uso de dados, por exemplo \u2013 e alguns pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o. Para quem ainda est\u00e1 se preparando para seguir a lei, vale pensar nisso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>ler toda a legisla\u00e7\u00e3o, anotando as regras principais e compreendendo as obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/li><li>nomear um encarregado, ou seja, algu\u00e9m que ser\u00e1 respons\u00e1vel por monitorar se todos est\u00e3o seguindo a lei;<\/li><li>criar e divulgar uma pol\u00edtica de privacidade ou atualizar a que j\u00e1 existe. Lembrando que isso deve ser o mais espec\u00edfico poss\u00edvel;<\/li><li>acompanhar de perto se todas as equipes est\u00e3o preservando os dados dos clientes, afinal, \u00e9 para isso que a lei foi criada.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte: GoDaddy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de muitas discuss\u00f5es, a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o aos Dados) entrou em vigor em 2020. Na pr\u00e1tica, isso significa que todos os neg\u00f3cios que est\u00e3o na internet est\u00e3o ou ser\u00e3o impactados. Independentemente de qual seja o tamanho da sua empresa, \u00e9 importante estar por dentro das novas regras. 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