Novo decreto publicado hoje, 13 de mar\u00e7o de 2021, vetou as aulas presenciais em todos os n\u00edveis, na rede publica e privada da regi\u00e3o metropolitana de Goi\u00e2nia. O decreto endureceu ainda mais as regras de distanciamento social. <\/p>\n\n\n\n
O Decreto Municipal N. 1.987\/2021, que altera o Art. 10-A, \u00a73\u00ba, incisos XXVIII e XXIX, do Decreto N. 1.601\/21, foi publicado trazendo novas regras para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades escolares em estabelecimentos privados de ensino da capital.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o novo Decreto, as atividades n\u00e3o essenciais, econ\u00f4micas e n\u00e3o econ\u00f4micas, ter\u00e3o seu funcionamento suspenso por 14 (quatorze) dias a partir do dia 15 de mar\u00e7o de 2021, de modo que, neste per\u00edodo, somente s\u00e3o permitidas atividades pedag\u00f3gicas na modalidade remota; n\u00e3o sendo, portanto, permitida a convoca\u00e7\u00e3o de professores (as) administrativos (as) e alunos (as) para realiza-las de forma presencial; como se colhe da literalidade do \u00a7 3\u00ba, do Art. 10-A, do Decreto N. 1897, inciso XXVIII:\u201c\u00a7 3\u00ba<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Para efeitos deste artigo consideram-se atividades essenciais, exclusivamente, aquelas realizadas: De acordo com o SINPRO Goi\u00e1s, essa permiss\u00e3o para \u201co suporte de aulas n\u00e3o presenciais\u201d, n\u00e3o quer nem pode significar que os estabelecimentos de ensino sirvam-se dela para convocar seus trabalhadores, de forma coletiva e cotidianamente, para se agruparem em suas depend\u00eancias; pois que isso afronta a motiva\u00e7\u00e3o do decreto, cristalinamente estampada em seus “considerandos”.<\/p>\n\n\n\n A presen\u00e7a de profissionais da educa\u00e7\u00e3o – professores e administrativos – nas depend\u00eancias do estabelecimento de ensino, somente \u00e9 permitida para o recebimento de suporte – aux\u00edlio, apoio, ajuda – \u00e0s aulas remotas, que excepcionalmente se fa\u00e7a necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o das aulas ministradas em suas resid\u00eancias – recebimento, reparo ou substitui\u00e7\u00e3o de m\u00eddias ou equipamentos eletr\u00f4nicos necess\u00e1rios \u00e0 grava\u00e7\u00e3o remota de aulas; recebimento ou devolu\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos que n\u00e3o possam ser enviados eletronicamente; uso excepcional da internet ou equipamentos eletr\u00f4nicos da institui\u00e7\u00e3o de ensino – entre outros.<\/p>\n\n\n\n Destarte, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do comentado decreto, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades presenciais por parte de professores (as) com uso do suporte t\u00e9cnico da escola, limita-se \u00e0queles que expressamente demonstrarem n\u00e3o possu\u00edrem as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es para ministrar aulas remotas diretamente de suas resid\u00eancias; garantido, nesta excepcional hip\u00f3tese, o integral cumprimento dos protocolos de biosseguran\u00e7a fixados.<\/p>\n\n\n\n
(…)
XXVIII – em estabelecimentos privados de ensino regular nas etapas infantil, fundamental e m\u00e9dio, somente na modalidade remota;
XXIX – para o suporte de aulas n\u00e3o presenciais, nos departamentos e locais indispens\u00e1veis do estabelecimento de ensino, por funcion\u00e1rios e professores a estes vinculados;
(…)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n